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O Governo moçambicano reafirmou nesta quinta-feira, 15 de Maio, em Maputo, o seu compromisso com a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), porque, no seu entendimento, perseguem fins convergentes com os objectivos do Governo.
Intervindo na sessão de abertura do Congresso Nacional das Organizações da Sociedade Civil, que decorre esta quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de maio, em Maputo, em representação ao Governo, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Ernesto Tonela, manifestou esta posição, destacando a importância do evento como um “espaço privilegiado de escuta, diálogo e construção conjunta de soluções para os desafios que enfrentamos como nação”.
Durante o discurso, Tonela reconheceu o papel das OSC como “a voz dos que muitas vezes não são ouvidos, o apoio onde o Estado não consegue estar, e o motor de transformação social em contextos marcados por desigualdades e limitações estruturais”.
O representante do Governo no Congresso destacou a necessidade de reforçar o diálogo permanente, facilitação do acesso à informação e ao financiamento, bem como maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão a todos os níveis.
“O futuro que almejamos mais justo, inclusivo e sustentável, exige que caminhemos juntos. O Estado, o sector privado e a sociedade civil não são concorrentes, mas parceiros com responsabilidades distintas e complementares”, afirmou Tonela.
Realizado sob o lema “Fortalecer a Sociedade Civil para Garantir uma Participação Cidadã Inclusiva e Transformadora”, o encontro procura consolidar os esforços de diálogo e concertação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC), o Governo e outros actores da sociedade moçambicana.
Para o primeiro dia, o Congresso teve 300 participantes em representação de organizações da sociedade civil provenientes de todo o país, redes temáticas, representantes do Governo e parceiros de cooperação para debater os caminhos para uma sociedade civil mais sustentável e influente em Moçambique.
O Congresso das OSC é uma iniciativa conjunta do programa PROCÍVICO e Direitos Humanos, implementado pelo IMD, MASC, CESC e CDD, e financiado pelo Governo da Finlândia, e da JUNTOS, uma plataforma de aprendizagem e conhecimento da sociedade civil que agrega 27 OSC, apoiada pela Fundação Aga Khan e pela Fundação la Caixa.
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Representantes de organizações da sociedade civil (OSC) de todo o país reúnem-se em Maputo nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de Maio, em congresso nacional, um evento que visa reforçar o papel da sociedade civil na promoção da democracia, justiça social e desenvolvimento sustentável em Moçambique.
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O IMD participou nas celebrações do dia do Juiz num simpósio organizado pela Associação Moçambicana de Juízes a 8 de Maio.
A iniciativa que teve como principal objectivo discutir sobre “O papel do Juiz na Defesa dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos dos Cidadãos, do Estado de Direito e Democrático e no Combate à Corrupção”, juntou parceiros de cooperação, representantes de instituições do Governo e de Justiça, organizações da sociedade, académicos e outros.
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O Secretário de Estado do Ensino Superior e antigo deputado da Assembleia da República (AR), Edson da Graça Macuácua, disse que as leis aprovadas pelo Parlamento devem ter impacto na sociedade e serem relevantes para o cidadão, contribuindo para o seu bem-estar.
Macucácua, que falava, este Sábado, 11, em Macaneta, Distrito de Marracuene, durante o Seminário de Indução dos deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) da AR em matérias de indústria extractiva, mudanças climáticas, processo legislativo e fiscalização parlamentar, explicou que o parlamento é o mais alto órgão do poder legislativo e as comissões desempenham um papel importante na realização das suas funções.
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O Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, (CAEA), Filipe Mabamo, disse que ao se formar um deputado, reforça-se as capacidades do Parlamento, dos alicerces da democracia, da justiça e da boa governação condições essenciais para se assegurar uma governação inclusiva e participativa dos cidadãos.
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