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No âmbito da implementação do programa Promovendo o Acesso a Justiça realizou-se, entre os dias 22 a 24 de Junho, sessões de advocacia sobre os mecanismos de acesso à justiça e direitos humanos, no distrito de Montepuez, nas localidades de Mapupulo no centro de Ntete e na localidade de Nicuapa no centro de deslocados de Nakaka, na província de Cabo Delgado.As sessões, realizadas em parceira com o Fórum das Organizações da Sociedade Civil da Cabo Delgado (FOCADE), tiveram como principal objectivo munir as comunidades e representantes dos centros de acolhimento de capacidades e conhecimentos sobre as instituições de justiça e de protecção de Direitos Humanos existentes e os mecanismos para acede-los.
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O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), realizam entre 10 a 19 de junho corrente, um levantamento das necessidades de capacitação e fortalecimento institucional das Assembleias Provinciais de Nampula e de Cabo Delgado.
A iniciativa tem como principal objectivo identificar as lacunas de conhecimento sobre Negócios e Direitos Humanos no sector extractivo, Descentralização, Fiscalização outras.
O processo de diagnóstico reuniu os Presidentes de cada uma das Assembleias, Membros das Comissões de trabalho, o colectivo técnico do Secretariado (STAP), assegurando-se o equilíbrio de género e representatividade política.
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No dia 30 de Julho, o Programa Promovendo o Acesso à Justiça capacitou cerca de 30 líderes comunitários, religiosos e influenciadores provenientes dos distritos de Nangade, Montepuez, Meconta, Metuge, Quissanga, Pemba e Macomia, na província de Cabo Delgado.A formação teve como objectivo reforçar os conhecimentos dos participantes sobre direitos humanos e mecanismos de acesso à justiça, fortalecendo o seu papel como elo entre as comunidades e as instituições de justiça e segurança. A iniciativa pretende contribuir para uma maior aproximação entre os cidadãos e os mecanismos formais de protecção de direitos, especialmente em contextos marcados por desafios sociais e de segurança.
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O Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, defende a necessidade de reformas graduais na administração eleitoral moçambicana, sublinhando que qualquer mudança no sistema deve partir da compreensão das razões históricas, políticas e institucionais que moldaram a atual arquitetura eleitoral do país.
Intervindo no Congresso Nacional da Justiça, o Mulhovovo afirmou que "a arquitetura institucional da administração eleitoral moçambicana é produto de um processo histórico complexo, profundamente influenciado por factores políticos, institucionais e sociais" advertindo que as reformas eleitorais não podem ser analisadas apenas à luz dos textos legais.
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Magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), representantes da Provedoria de Justiça, da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de organizações da sociedade civil e da Assembleia Provincial de Nampula participaram nesta sexta-feira, 12 de junho, na cidade de Nampula, numa acção de capacitação sobre investigação forense e recolha de evidências em casos de alegadas violações de direitos humanos associadas às actividades da indústria extractiva.
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