A Assembleia da República realiza, de 17 a 18 de Novembro, na Província de Maputo, um seminário de capacitação destinado a reforçar as competências dos deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª) em matérias de revisão e aperfeiçoamento da legislação eleitoral moçambicana. O encontro responde à necessidade de promover maior clareza, estabilidade e coerência no quadro jurídico eleitoral, num momento em que o debate sobre a reforma do pacote eleitoral volta a ganhar centralidade no país.
A iniciativa surge num contexto marcado por sucessivas alterações à legislação eleitoral, frequentemente realizadas em momentos próximos dos pleitos, o que tem alimentado dúvidas quanto à segurança jurídica, à gestão do contencioso eleitoral e à interpretação uniforme das normas. As recentes eleições voltaram a evidenciar a importância de uma legislação consolidada, harmonizada e sistematizada, capaz de reforçar a confiança dos actores políticos e dos cidadãos.
Ao longo de dois dias, deputados, técnicos parlamentares e especialistas analisarão temas como a génese e evolução do sistema eleitoral moçambicano, as causas e efeitos das sucessivas reformas legislativas, os desafios da harmonização normativa, os conflitos de competência entre órgãos jurisdicionais e as técnicas de redacção e elaboração de leis. O programa privilegia uma abordagem expositiva, participativa e interactiva, associando reflexão académica a práticas concretas de produção legislativa.
A sessão de abertura contou com intervenções do Coordenador de Programas do IMD, Osman Cossing, e da Presidente da Comissão, Maria do Céu Amaral Nhantubro.
O seminário conta com apresentações de distintos especialistas nacionais, reconhecidos pelo seu contributo na área da legística e do direito eleitoral. Entre eles destacam-se o Prof. Doutor Eduardo Chiziane, o Prof. Doutor António Chipanga, o Juiz Conselheiro Prof. Doutor Albano Macie e o Dr. Manuel Uache Bembele, que abordarão temas desde a evolução histórica do sistema eleitoral até às técnicas de elaboração normativa.
A realização desta acção é promovida pela Assembleia da República, através da sua 4.ª Comissão, da Administração Pública e Poder Local, em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito da implementação do projecto Promovendo Boa Governação e Reformas Democráticas, financiado pelo Governo da Irlanda, através da sua embaixada em Moçambique.
