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Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade( a 1ª comissão) foram unânimes ao defender que a abundância dos recursos minerais num país não deve constituir uma maldição para os seus povos, mas sim uma oportunidade para vencer os diferentes desafios que enfrentam como é o caso da pobreza que, em Moçambique, ainda grassa maior parte da população onde ocorre a indústria extractiva.
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De acordo com Momade Mucanheia, Director Executivo da Mozambique Energy Inteligence(MEI), os operadores na indústria extractiva, na busca de extrair mais recursos e a menor preço, acabam criando situações que atentam contra os direitos humanos e lesivas ao Estado “porque, declaram informações financeiras não verídicas, verifica-se uma fraca participação das comunidades na tomada de decisões sobre a exploração mineira, para além da degradação do meio ambiente”.
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O académico moçambicano e colaborador do IMD, Luís Quepe, defendeu este sábado, em Marracuene, Província de Maputo, a necessidade de definição de uma política de gestão de receitas adquiridas da indústria extractiva numa perspectiva de visão de longo prazo, como forma de evitar que as mesmas continuem a ser usados apenas para despesas correntes.
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Comemorou-se este domingo, 4 de outubro, o 28o aniversário do Acordo Geral de Paz (AGP), assinado entre os então presidentes da República, e da Renamo, Joaquim Alberto Chissano e Afonso Dhlakama, respectivamente. A assinatura do acordo pôs termo a um conflito que assolava o país a cerca de 16 anos, opondo a Renamo e o Governo de Moçambique, liderado pela Frelimo.
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O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que os parlamentares devem estar na linha da frente na definição de políticas de gestão de receitais das mais-valias e na fiscalização rigorosa da exploração dos recursos naturais para que estes venham a ter maior benefício para as actuais e futuras gerações.
Esta posição foi expressa, nesta segunda-feira, 5 de outubro, na Vila da Praia do Bilene, em Gaza, pelo Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, na abertura do seminário de indução e capacitação dos membros da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, em matérias da sua competência e da indústria extrativa, tendo acrescentado que este evento, de três dias, organizado no âmbito das parcerias entre o parlamento e o IMD, tem em vista o reforço da capacidade dos deputados da Assembleia da República na promoção da transparência governativa.
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