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O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defende que o parlamento deve fazer urgentemente melhoramentos na actual Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) antes da eleição dos novos membros previstos no rol de matérias de Assembleia da República para a Sessão Ordinária que, inicia esta quinta-feira (15), por considerar que a mesma apresenta deficiências jurídicas e técnicas que exigem aperfeiçoamento.
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Em relação ao início da segunda sessão ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, nesta quinta-feira, 15 de outubro e que vai até o dia 20 de dezembro, o IMD espera exercer de forma eficaz as suas funções tradicionais de legislar, fiscalizar e representar o cidadão.
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O Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, defendeu, na terça-feira, 13 de outubro, que o défice de transparência que ainda persiste no sector da indústria extractiva, tem propiciado a corrupção que é responsável por avultadas perdas de dinheiro na economia moçambicana.
Falando, em Maputo, durante uma mesa redonda sobre “ponto de situação de Moçambique em relação às últimas recomendações do Secretariado Internacional de Iniciativa de Transparência no Sector da Indústria Extractiva (ITIE)", sublinhou que estudos feitos em 2016 apontam para perda de cerca de 4.9 biliões de dólares nos 10 anos que antecederam 2016.
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Segundo Fidália Chivale, Gestora de Projectos no IMD, um dos desafios deste sector tem a ver com o fraco domínio da legislação sobre indústria extractiva, sobretudo a legislação mineira e petrolífera, por parte dos membros dos governos locais, empresas e comunidades onde ocorre a exploração.
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O Instituo para a Democracia Multipartidária (IMD) e o Instituto de Governação, Paz e Liderança (IGPL) rubricaram, recentemente, um memorando de entendimento que preconiza, dentre vários aspectos, o desenvolvimento de acções essenciais que contribuam para a promoção da Cidadania, Democracia participativa através de promoção de palestras, mesas redondas e outros fóruns de debates público.
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