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O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu, esta quinta-feira, em Maputo, que a Constituição da República de Moçambique, enquanto Lei suprema do nosso Estado vincula não só aos particulares, mas também ao próprio Estado, por conseguinte, à Policia da República de Moçambique (PRM). Por isso, entende que as autoridades públicas não podem impedir o exercício de um direito fundamental fora dos limites impostos por lei.
Chande fez este pronunciamento durante uma mesa redonda subordinada ao tema “Restabelecendo o Diálogo e a Confiança entre Cidadãos, Polícia e Justiça”, tendo sublinhado que precisamos de prosseguir com a construção de instituições públicas fortes, tendo como fundações a Constituição da República, as leis e o interesse nacional.
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Regista-se esta sexta-feira, a passagem do 47.º aniversário do Sindicado Nacional de Jornalistas (SNJ), data também designada Dia do Jornalismo Moçambicano. Para este ano, a data celebra-se sob o lema ”47 anos celebrando a coragem, compromisso e profissionalismo dos jornalistas”.
Neste contexto, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) saúda a classe jornalística moçambicana e encoraja-a a continuar firme na consolidação do seu papel na edificação da democracia moçambicana.
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A Chefe do Gabinete da Governadora da Província do Niassa, Celestina Teófilo, reafirmou o compromisso do seu governo em adotar abordagens favoráveis à proteção dos direitos humanos na sua atuação. A dirigente falava nesta sexta-feira, 11 de abril, em representação da Governadora daquela província, Elina Judite Massenguele, durante a mesa redonda sobre “O papel das organizações da sociedade civil na monitoria de políticas públicas e boas práticas de governação local”, realizada na cidade de Lichinga.
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Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) da Província do Niassa reiteraram nesta sexta-feira, 11 de abril, o seu apelo por uma governação mais transparente, inclusiva e participativa. Esta posição foi manifestada pela Presidente do Fórum das ONGs de Niassa (FONAGNI), Anabela Lucas, durante a sessão de abertura da mesa redonda sobre “O papel das organizações da sociedade civil na monitoria de políticas públicas e boas práticas da governação local”, que decorreu na cidade de Lichinga.
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O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, organiza uma mesa redonda com o tema "Restabelecendo o Diálogo e a Confiança entre Cidadãos, Polícia e Justiça no Contexto das Manifestações Pós-Eleitorais”, nesta quinta-feira, na cidade de Maputo. Contacto
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