O Provedor de Justiça, Isaque Chande, e o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, defenderam, nesta quarta-feira, 26 de agosto, em Maputo, que a retoma dos grandes projectos de gás deve ser acompanhada por medidas efectivas de inclusão, protecção dos direitos humanos e acesso à justiça, para que os investimentos produzam benefícios concretos para as comunidades de Cabo Delgado.
As posições foram apresentadas durante a abertura do Expert Meeting sobre as Implicações, Expectativas e Realidades em Torno dos Projectos de Gás em Moçambique, que reuniu representantes do Governo, empresas, comunidades, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação.
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, advertiu que o sucesso económico dos empreendimentos não garante, automaticamente, resultados sociais positivos. Na sua perspectiva, o impacto dos projectos deve ser avaliado pela capacidade de melhorar as condições de vida das populações, criar oportunidades acessíveis e proteger os direitos das comunidades afectadas.
“Um projecto pode ser economicamente bem-sucedido e, ao mesmo tempo, socialmente um fracasso”, afirmou, sublinhando que os benefícios devem ser visíveis no acesso ao emprego, na participação das empresas nacionais e na melhoria dos serviços essenciais e dos meios de subsistência.
Chande defendeu que a segurança necessária à implementação dos investimentos deve abranger igualmente as populações. “Em Cabo Delgado, a segurança é condição para o investimento, mas deve ser também segurança para as pessoas”, afirmou.
Segundo o Provedor de Justiça, a protecção das instalações, dos trabalhadores e das operações deve caminhar lado a lado com o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo princípio da proporcionalidade no uso da força.
Destacou, igualmente, a necessidade de mecanismos de reclamação que permitam às pessoas afectadas apresentarem as suas preocupações sem medo, acederem à informação e receberem respostas efectivas dentro de prazos razoáveis. Mecanismos que existam apenas formalmente, sem produzirem soluções, poderão aprofundar a desconfiança e alimentar tensões.
Por sua vez, o Presidente da CNDH, Albachir Macassar, considerou que a retoma dos investimentos constitui também um teste à capacidade do Estado, das empresas e das instituições para reconstruírem a confiança em Cabo Delgado.
“Não basta medir o sucesso pela quantidade de gás, pelo investimento mobilizado ou pelos postos de trabalho anunciados”, afirmou. “É preciso saber quantos jovens de Cabo Delgado conseguem efectivamente aceder ao emprego, quantas empresas nacionais entram de forma sustentável na cadeia de fornecimento e se as comunidades afectadas participam nas decisões.”
Macassar defendeu que os recursos destinados ao desenvolvimento local devem resultar em benefícios concretos nas áreas de educação, saúde, acesso à água, formação profissional e meios de subsistência.
A CNDH propôs ainda a criação de mecanismos acessíveis de diálogo e reclamação, a monitoria periódica dos impactos sociais e de direitos humanos e maior transparência sobre os compromissos e resultados relacionados com o conteúdo local e o desenvolvimento comunitário.
“Se construirmos confiança ao mesmo tempo que construímos as infra-estruturas, esta retoma poderá contribuir para o desenvolvimento. Se criarmos expectativas sem participação e segurança sem responsabilização, estaremos apenas a adiar um novo conflito”, advertiu Macassar.
O encontro é promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária, em parceria com o Provedor de Justiça, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Southern Africa Resource Watch, o Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Delgado e a Fundação MASC, no quadro do Programa Promovendo o Acesso à Justiça e do Projecto de "Fortalecendo o papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas., financiados pelo Reino dos Países Baixos e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, através da Demo Finland.
