O Governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, e representantes da Assembleia da República e da Assembleia Provincial de Nampula defenderam o reforço da fiscalização pública para assegurar que a exploração dos minerais estratégicos deixe capacidades produtivas duradouras, respeite os direitos das comunidades e produza benefícios visíveis para os cidadãos.
As posições foram apresentadas na abertura da Conferência Nacional sobre a Governação e a Agregação de Valor aos Minerais Estratégicos, realizada nos dias 17 e 18 de Setembro, em Nampula, envolvendo o Parlamento, as Assembleias Provinciais, instituições públicas, comunidades, empresas, academia e organizações da sociedade civil.
Na sua intervenção, o Governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, advertiu que a avaliação da actividade extractiva não se deve limitar aos volumes produzidos ou exportados, mas considerar aquilo que permanece no País e nos territórios depois do encerramento dos projectos.
“Um dia, a exploração termina. Quando esse dia chegar, o que vai importar não é quantas toneladas saíram, mas aquilo que ficou: estradas, empresas moçambicanas mais fortes, jovens formados, conhecimento e capacidade para fazermos outras coisas”, afirmou o Governador.
O Vice-Relator da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, Matias Nhongo, destacou a responsabilidade do Parlamento no acompanhamento da implementação das reformas aprovadas para a indústria extractiva. Segundo afirmou, a função parlamentar prolonga-se para além da aprovação das leis e deve incluir o acompanhamento da regulamentação, a fiscalização da acção governativa e a verificação dos resultados produzidos na economia e na vida dos cidadãos.
“A nossa responsabilidade não termina quando a lei é aprovada; ela prolonga-se até ao momento em que a política pública produz impacto mensurável na economia, nos territórios e na vida dos cidadãos”, declarou Nhongo.
O parlamentar defendeu que Moçambique não pode medir o sucesso da exploração mineral apenas pelo volume extraído ou exportado. O indicador fundamental deve ser a capacidade de transformar os recursos naturais em indústria, tecnologia, empresas nacionais mais competitivas, emprego qualificado, infraestruturas e receitas públicas aplicadas no desenvolvimento.
Por seu turno, o Presidente da Assembleia Provincial de Nampula, Amisse Mahando, salientou que as Assembleias Provinciais, devido ao seu contacto directo com as populações, desempenham um papel essencial na recolha de evidências sobre os impactos da actividade mineira na terra, na água, no ambiente, no reassentamento, no emprego e nos meios de subsistência.
“Nenhuma política de desenvolvimento dos recursos minerais será verdadeiramente sustentável se não for construída com as comunidades e para as comunidades. As suas vozes, experiências e preocupações são o coração deste diálogo”, afirmou Mahando.
As intervenções convergiram na necessidade de ultrapassar um modelo baseado na exportação de matérias-primas e promover o processamento local, a transferência de tecnologia, a qualificação da juventude, o conteúdo local e o fortalecimento dos fornecedores nacionais. Destacaram igualmente que a protecção dos direitos humanos, a gestão ambiental responsável, a transparência e a partilha justa dos benefícios são condições indispensáveis para a paz social e o desenvolvimento sustentável.
O evento foi organizado pelo IMD, em parceria com a Assembleia da República e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), o Alto Comissariado dos Direitos Humanos em Moçambique (ACDH). A conferência decorre no âmbito da implementação dos projectos, “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, através da Demo Finland, bem como o projecto Pro-Cívicos e Direitos Humanos, financiado pela Embaixada da Finlândia e o projecto Cidadania e Negócios e Direitos Humanos, cofinanciado pela União Europeia.
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