Cerca de 60 membros das Assembleias Provinciais de Nampula e Cabo Delgado reforçaram as suas capacidades em negócios e direitos humanos, descentralização, governação inclusiva, planificação e orçamento. As formações decorreram em Cabo Delgado, nos dias 21 e 22 de Julho, e em Nampula, nos dias 29 e 30 de Julho de 2026.
A capacitação proporcionou aos participantes ferramentas metodológicas, analíticas e práticas para o exercício das suas funções constitucionais de representação e fiscalização, tendo em conta as responsabilidades das Assembleias Provinciais no acompanhamento das políticas públicas e na defesa dos interesses das populações.
Na componente de negócios e direitos humanos, os participantes analisaram o papel das Assembleias Provinciais no acompanhamento dos empreendimentos da indústria extractiva, dos processos de reassentamento e das cadeias de valor em Nampula e Cabo Delgado. A abordagem relacionou o desenvolvimento económico com a responsabilidade das empresas, a protecção dos direitos das comunidades e a necessidade de os investimentos produzirem benefícios locais.
O acompanhamento destes empreendimentos exige também uma compreensão clara das competências dos diferentes órgãos provinciais. Por essa razão, as formações abordaram o quadro legal da descentralização, a governação inclusiva e o papel das Assembleias Provinciais na fiscalização das políticas públicas e na representação dos interesses das populações.
A clarificação das competências institucionais foi complementada por sessões sobre planificação e orçamentação. Os participantes foram capacitados para analisar o Plano Quinquenal e os orçamentos dos órgãos de governação descentralizada, reforçando a sua capacidade de acompanhar a definição de prioridades, a afectação dos recursos públicos e a execução das acções previstas.
Em conjunto, estes conteúdos permitem às Assembleias Provinciais relacionar a fiscalização dos empreendimentos da indústria extractiva com a análise das políticas públicas, dos recursos orçamentais e dos seus efeitos sobre as comunidades, contribuindo para uma governação provincial mais inclusiva, responsável e orientada para o desenvolvimento sustentável.
As formações foram organizadas pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com os Ministérios da Administração Estatal e Função Pública, da Planificação e Finanças e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, no âmbito dos projectos "Cidadania, Negócios e Direitos Humanos”, financiado pela União Europeia em Moçambique, e “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, por intermédio da Demo Finland.
