O Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, defende a necessidade de reformas graduais na administração eleitoral moçambicana, sublinhando que qualquer mudança no sistema deve partir da compreensão das razões históricas, políticas e institucionais que moldaram a atual arquitetura eleitoral do país.
Intervindo no Congresso Nacional da Justiça, o Mulhovovo afirmou que "a arquitetura institucional da administração eleitoral moçambicana é produto de um processo histórico complexo, profundamente influenciado por factores políticos, institucionais e sociais" advertindo que as reformas eleitorais não podem ser analisadas apenas à luz dos textos legais.
Segundo explicou, a configuração da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e dos órgãos de justiça eleitoral resulta de mais de três décadas de negociações políticas, acordos de paz, reformas institucionais e ciclos eleitorais contestados. "Entre os princípios constitucionais e a sua concretização prática existe um conjunto de instituições cuja configuração resulta de compromissos políticos historicamente construídos", afirmou.
O Director Executivo do IMD destacou ainda que a persistente desconfiança entre os principais actores políticos e em relação às instituições eleitorais tem sido um dos principais factores que influenciaram as sucessivas reformas do sistema. "Foi na tentativa de restaurar a confiança nos órgãos de administração eleitoral que se foram ensaiando vários modelos até ao actual", observou.
Na sua intervenção, referiu igualmente que a democracia moçambicana continua em processo de consolidação e que a elevada dependência das dinâmicas partidárias constitui uma das características centrais da arquitetura eleitoral do país. "A configuração dos órgãos eleitorais não pode ser compreendida apenas numa perspectiva de eficiência administrativa, mas também como expressão de compromissos políticos destinados a assegurar a estabilidade, a inclusão e a confiança dos diferentes actores no processo eleitoral", afirmou.
Entre as principais propostas apresentadas, o responsável defendeu a profissionalização progressiva dos órgãos de execução eleitoral, através da redução das quotas partidárias no STAE e nas mesas de votação e do reforço do recrutamento baseado no mérito e em concursos públicos. Propôs igualmente a manutenção transitória da representação partidária na CNE, mas com funções limitadas à observação e fiscalização, sem poder deliberativo.
Defendeu ainda a criação de mecanismos mais independentes de selecção dos representantes da sociedade civil nos órgãos eleitorais, a simplificação da estrutura administrativa do sistema eleitoral, a introdução de sistemas electrónicos seguros e auditáveis de transmissão dos resultados e o reforço das competências dos tribunais distritais em matéria eleitoral.
Para o Director Executivo do IMD, "mais do que discutir a presença ou ausência dos partidos políticos nos órgãos eleitorais, importa compreender as razões que justificaram essa presença e avaliar se tais razões permanecem válidas". Na sua perspectiva, apenas uma abordagem contextualizada permitirá construir «uma arquitetura eleitoral capaz de responder simultaneamente às exigências de legitimidade, eficiência e independência institucional".
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