O investigador e académico Carlos Serra defendeu nesta quinta-feira, 21 de agosto, que o Parlamento e as assembleias provinciais desempenham um papel insubstituível na orçamentação e financiamento climático em Moçambique. O posicionamento foi manifestado durante a sua intervenção como orador na IX Conferência Nacional sobre Mudanças Climáticas, que teve lugar na cidade de Maputo.
Na ocasião, Serra afirmou que as mudanças climáticas deixaram de ser uma ameaça distante e já são uma realidade que afecta directamente as comunidades, a economia e o desenvolvimento do país. “O ano de 2024 foi o mais quente em 175 anos de registo, e fenómenos como cheias, secas e ciclones estão a agravar a vulnerabilidade das populações moçambicanas”, alertou, citando relatórios da Organização Meteorológica Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
O académico destacou o quadro legal e institucional que orienta a acção climática no país, desde a Constituição da República e os compromissos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Acordo de Paris, até à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, ao Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 e à Estratégia de Transição Energética 2023-2050. Estes instrumentos, afirmou, conferem ao Parlamento a responsabilidade de integrar a agenda climática na legislação, fiscalização e aprovação do Orçamento do Estado.
Na sua explanação, Serra enfatizou que os deputados da Assembleia da República devem assegurar que as dotações orçamentais contemplam medidas de resiliência, nomeadamente em infraestruturas públicas e ordenamento territorial. Sublinhou ainda o papel fiscalizador do Parlamento sobre o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), aprovadas no âmbito do Acordo de Paris.
No plano descentralizado, destacou o papel das Assembleias Provinciais, responsáveis por aprovar e fiscalizar os orçamentos dos Conselhos Executivos Provinciais. Serra defendeu que estes órgãos devem incluir projectos de adaptação climática nos planos anuais, como o restauro de mangais, sistemas de irrigação resilientes à seca e mecanismos de alerta precoce. “As assembleias provinciais têm a capacidade de traduzir as políticas nacionais em soluções concretas para as comunidades mais expostas”, frisou.
Apesar dos avanços, Serra apontou desafios significativos: a necessidade de maior ambição nas metas climáticas, a insuficiente capacitação técnica dos deputados e membros das assembleias provinciais e a urgência em reforçar a transparência e responsabilização na gestão dos fundos climáticos. Outro aspecto é o facto de maior parte de financiamento do sector ser proveniente de fontes externas, havendo por isso necesidade de reforçar mecanismos internos de mobilização de fundos.
Entre as oportunidades, destacou a possibilidade de aprovar legislação inovadora que incentive investimentos verdes, a promoção da participação cidadã no processo orçamental e a valorização de soluções baseadas na natureza, como forma de reforçar a resiliência das comunidades.
Concluindo a sua intervenção, Serra lançou um apelo à acção decisiva: “O sucesso na luta contra as mudanças climáticas passa pelo compromisso do Parlamento e das Assembleias Provinciais em exercer plenamente as suas competências, garantindo que o financiamento climático não seja apenas uma promessa, mas uma realidade que beneficie todos os moçambicanos”.
A X Conferência Nacional sobre Mudanças Climáticas decorre sob o lema “Financiamento Climático e Transição Justa”, reunindo diferentes actores para discutir mecanismos de mobilização de recursos e garantir que a resposta nacional à crise climática seja inclusiva e sustentável.
O evento foi promovido pela Plataforma Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Mudanças Climáticas (PNOSCMC – secretariado pela Livaningo), em parceria com o IMD - Instituto para Democracia Multipartidária, We Effect, Oxfam em Moçambique e WaterAid Moçambique.
A comparticipação do IMD na conferência decorre no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, apoiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros através da Demo Finland.aga
