Um total de 20 funcionários da Assembleia da República afectos a diversas unidades orgânicas estão a ser formados, desde segunda-feira última, em matérias investigativas sobre a assessoria parlamentar para a análise e elaboração da legislação relacionada à Indústria Extractiva e às Mudanças Climáticas.
A acção, que é promovida pela Assembleia da Republica através do respectivo Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP), visa munir os participantes de ferramentas que lhes permitam promover uma produção normativa mais eficaz, fundamentada e sustentável.
De acordo com o Assessor Parlamentar e Coordenador do CEFP, Augusto Domingos, a acção formativa vai contribuir para o fortalecimento da capacidade de assessoria parlamentar na fiscalização da indústria extrativa e das mudanças climáticas, capacitando o Parlamento e as Assembleias Provinciais.
“Há uma urgência em reformular o papel do Parlamento na criação de políticas públicas robustas e sustentáveis. É por isso que entendemos que a produção legislativa deve ser alicerçada em conhecimentos técnico-científicos e não meramente em intenções ou reacções imediatas”, disse Domingos.
Segundo ele, esta acção formativa contribuirá para que a assessoria parlamentar e/ou legislativa seja entendida como uma ferramenta estratégica e analítica, para investigar, interpretar dados e fornecer aos legisladores instrumentos necessários para a tomada de decisões responsáveis e com visão de futuro.
Por sua vez, o Coordenador de Programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Osman Cossing, enfatiza que não existe um Parlamento eficaz sem uma assessoria técnica eficaz, daí que a capacitação de assessores parlamentares busca muni-los de técnicas essenciais para uma actuação parlamentar mais eficaz, tendo como foco a produção de conhecimento científico e de evidências, permitindo que os técnicos assessorem os deputados de forma mais assertiva na produção de legislação, fiscalização e representação do país.
“É importante que os deputados legislem de forma responsável e intergeracional no que diz respeito à gestão dos recursos naturais”, disse Cosssing, sublinhando que "é crucial para a nova legislatura, com uma parcela significativa de novos deputados, que todos possuam as ferramentas básicas do processo legislativo, com um olhar específico para a gestão dos recursos naturais e outras temáticas de desenvolvimento".
Segundo o Coordenador de Programas do IMD, o processo legislativo deve ser mais inclusivo e baseado em técnicas de legísticas adequadas, havendo uma crítica generalizada de que, muitas vezes, as oportunidades para consulta de outros actores, como a sociedade civil e os cidadãos, não são abertas em temáticas importantes para o desenvolvimento do país.
“Uma produção legislativa responsável é também uma produção inclusiva, que envolve a consulta de diversos actores e especialistas”, concluiu Cossing, frisando que "os técnicos e assessores parlamentares, sendo o motor ou o pilar estratégico invisível do Parlamento, devem estar devidamente capacitados para apoiar a produção legislativa, a fiscalização e outras ações parlamentares".
Durante a accão formativa, com uma duração de três dias, os participantes reflectem sobre diversos temas, com foco para o papel estratégico do assessor parlamentar na produção legislativa, fundamentos sobre as mudanças climáticas, governação climática e legislação nacional e internacional: políticas climáticas nacionais e internacionais-avaliação e caminhos de reforço, entre outras matérias.
O evento conta com o apoio do IMD, no âmbito da implementação do projecto "Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas em Moçambique”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland.
