Uma delegação da Assembleia Provincial de Tete realizou, de 22 a 24 de Julho de 2026, uma missão de fiscalização e aprendizagem no distrito de Moatize, abrangendo comunidades afectadas pela exploração do carvão e áreas previstas para futuros projectos de minerais críticos. A missão permitiu acompanhar o reassentamento de famílias, avaliar infra-estruturas sociais e auscultar as populações sobre os benefícios, impactos e responsabilidades sociais associados aos empreendimentos mineiros.
A fiscalização procurou fortalecer as funções de fiscalização e representação da Assembleia Provincial, através da recolha de evidências sobre os impactos sociais, económicos, ambientais e institucionais da exploração do carvão pela Vulcan e sobre as perspectivas do Projecto de Terras Raras de Muambe. Pretendeu-se, igualmente, identificar lições da experiência carbonífera que possam orientar a governação dos futuros projectos de minerais críticos.
Liderada pelo Presidente da Assembleia Provincial de Tete, Adelino Mafunga Jano, a delegação era constituída por dez pessoas, incluindo sete membros de diferentes grupos partidários e três técnicos do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial. A representação das bancadas da FRELIMO, RENAMO e MDM conferiu à missão um carácter multipartidário.
No reassentamento de Nhamitsatsi, associado à exploração do carvão, a delegação constatou que, das 154 famílias abrangidas, 97 já tinham recebido as respectivas habitações, enquanto 57 aguardavam pela conclusão do processo. A Vulcan prossegue com a construção das casas destinadas às famílias ainda não reassentadas.
A Assembleia Provincial visitou também as infra-estruturas sociais implantadas no reassentamento, incluindo um centro de saúde, uma escola básica, um posto policial, um sistema de abastecimento de água, um mercado e uma rede de energia eléctrica que serve as habitações concluídas. A interacção com as famílias permitiu recolher preocupações sobre as condições de vida, o acesso aos serviços públicos e os processos de reassentamento e compensação.
Relativamente aos cidadãos que dependiam exclusivamente da produção agrícola, foi informado que o processo de compensação continua em curso. Nos casos em que os beneficiários perderam a vida antes da sua conclusão, os direitos serão transmitidos aos familiares. Alguns processos continuam em tramitação judicial, enquanto outros já foram resolvidos, prevendo-se que os pagamentos sejam efectuados brevemente, sob acompanhamento do Governo. A Vulcan reiterou o compromisso de concluir o reassentamento e cumprir as suas responsabilidades sociais.
A missão estendeu-se às áreas potencialmente abrangidas pelo Projecto de Terras Raras de Muambe, localizado no Posto Administrativo de Moatize-Sede, na Localidade de Tsungo. No Povoado de Cachenga, onde se situa o Monte Moambe, a população defendeu que o futuro empreendimento deve incorporar medidas concretas de responsabilidade social e gerar benefícios efectivos para o desenvolvimento local.
Entre as principais necessidades apresentadas pelas comunidades destacam-se a disponibilidade de água potável, a cobertura da rede de telefonia móvel e a reabilitação das estradas. Em Tsungo, líderes comunitários, religiosos e agentes económicos apontaram ainda a inexistência de um centro de saúde como um dos principais desafios locais.
Os encontros comunitários foram complementados por reuniões com técnicos do Serviço Distrital de Planificação e Infra-estruturas e representantes da sociedade civil. As interacções permitiram analisar a aplicação das políticas públicas e da legislação do sector extractivo, bem como a coordenação entre autoridades locais, empresas mineiras e comunidades.
Realizada no âmbito das competências da Assembleia Provincial previstas na Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, e no respectivo Regimento, a fiscalização deverá apoiar a formulação de recomendações sobre transparência, participação comunitária, protecção ambiental, conteúdo local e distribuição equitativa dos benefícios. Os resultados deverão igualmente contribuir para a Sessão Nacional de Diálogo entre o Parlamento e as Assembleias Provinciais sobre a governação responsável dos recursos estratégicos e uma transição energética justa em Moçambique.
A actividade contou com o apoio do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, por intermédio da Demo Finland.
