Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade( a 1ª comissão) foram unânimes ao defender que a abundância dos recursos minerais num país não deve constituir uma maldição para os seus povos, mas sim uma oportunidade para vencer os diferentes desafios que enfrentam como é o caso da pobreza que, em Moçambique, ainda grassa maior parte da população onde ocorre a indústria extractiva.
Este posicionamento foi tomado este fim-de-semana, na Localidade de Macaneta, Distrito de Marracuene, Província de Maputo, durante um seminário de capacitação dos deputados da 1ª Comissão em fiscalização da gestão de receitas e mudanças climática no sector extractivo, tendo se salientado a necessidade da gestão transparente de receitas proveniente deste sector no país.
De acordo com o Presidente desta Comissão de Parlamentar, António Boene, os recursos naturais constituem uma grande riqueza, mas infelizmente, finitos e não renováveis, “por isso os proveitos advindos desta exploração devem ser equilibrados e partilhados entre todos os Moçambicanos”.
“Esta partilha vai propiciar um desenvolvimento integrado, sustentável e inclusivo evitando, deste modo, a maldição da bênção que tem gerado conflitos, pobreza e assimetrias de desenvolvimento nos países produtores destes recursos”, disse Boene recordando que, em Moçambique, conforme consagra a Constituição da República, os recursos naturais existentes no solo e subsolo e nas águas interiores são propriedade do Estado.
Para Boene, os deputados da Assembleias da República, na qualidade de representantes do povo, e na necessidade de aprimorar as suas funções legislativa, representativa e fiscalizadora são impelidos a solidificar e consolidar os seus conhecimentos também neste sector, com vista conceber leis e permitir a fiscalização da sua eficácia no sector da indústria extractiva.
Em representação do Instituto para a Democracia Multipartidária(IMD), co-organizador da capacitação dos deputados, Lorena Mazive, Gestora de Projectos, e corroborando com o posicionamento dos deputados, sublinhou que um dos principais desafios que ainda persiste neste sector é a necessidade de se assegurar que as concessionárias paguem os impostos devidos e as receitas colectadas sirvam também para investir em projectos de desenvolvimento duradoiros que possam beneficiar as gerações vindouras.
Para o efeito, segundo Lorena Mazive, é importante que se garanta uma fiscalização isenta e transparência em toda a cadeia de gestão dos recursos naturais não renováveis, para além da consciência que todos tem que ter sobre os efeitos negativos para o ambiente no contexto do processo de extracção dos recursos, tendo em conta o actual debate sobre as mudanças climáticas.
“Para uma melhor fiscalização é relevante que se tenha o domínio dos custos de investimentos feitos pelas empresas na fase de pesquisa e produção, para um melhor conhecimento e previsibilidade, mapear e monitorar os projectos activos inactivos, recursos produzidos e a qualidade dos mesmos”, disse Lorena Mazive para quem é premente a gestão cuidada das receitas geradas tendo em conta que os recursos fósseis não são renováveis.
Os pronunciamentos foram feitos na abertura da formação dos deputados da Primeira Comissão da Assembleia da República sobre materias ligadas a Indústria Extractiva com enfoque para a fiscalização, gestão de receitas e ambiente organizado em parceria com o IMD.
A sessão contou com financiamento da Embaixada da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da implementação do projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria extractiva em Moçambique.
