De acordo com Momade Mucanheia, Director Executivo da Mozambique Energy Inteligence(MEI), os operadores na indústria extractiva, na busca de extrair mais recursos e a menor preço, acabam criando situações que atentam contra os direitos humanos e lesivas ao Estado “porque, declaram informações financeiras não verídicas, verifica-se uma fraca participação das comunidades na tomada de decisões sobre a exploração mineira, para além da degradação do meio ambiente”.
“Estes factores se tornam graves quando há uma tendência de fuga ao fisco, exportação de capitais, exploração insustentável de recursos, isto é, perde-se mais do que se ganha na exploração porque grande parte dos recursos extraídos são transformados noutros mercados e acabam voltando o nosso país mais caros, a fraca quantificação e monitoramento dos recursos por parte do Estado”, disse Mucanheia sublinhando que estes são dentre vários factores que levam à necessidade de uma fiscalização do parlamento na gestão de receitas da indústria extractiva.
Para Mucanheia, que falava na formação dos deputados da Primeira Comissão da Assembleia da República sobre matérias ligadas à Indústria Extractiva com enfoque para a fiscalização, gestão de receitas e ambiente organizado em parceria com o IMD, a fiscalização da indústria extractiva visa optimizar as competências institucionais, o que significa assegurar melhor performance garantindo a legalidade, legislar melhor, normalizar as incongruências sectoriais, informar melhor, bem como assegurar o interesse nacional.
“Entendemos que o Parlamento deve transformar estes aspectos negativos em positivos porque tem autoridade de recomendar a correcção de certas anomalias e contrapor-se a irregularidades, o que vai contribuir para aumento de receitas nacionais mediante a colecta de impostos e mais, fortalecendo desta feita a economia, aumento de emprego e bem estar social para além da redução da dependência externa”, explico Mucanheia.
Segundo explica, para a fiscalização eficiente neste sector há necessidade se conhecer as normas, os interesses envolvidos no sector, os actores ( que são as operadoras, o Estado, os bancos) procurando saber quem são e como actuam para poder desenhar estratégias de actuação mediante a observância do asseguramento da aplicação e observâncias das normas emanadas pelo Parlamento.
Mucanheia chama atenção que para a fiscalização desta área, há necessidade de os deputados compreender primeiro, a cadeia de valores, que permite aos parlamentares a direccionar a sua acção e questionamento no âmbito da execução da fiscalização, segundo, perceber as estruturas de receitas e despesas para perceber de onde entra e sai dinheiro em cada fase de cadeia de valores e, em terceiro lugar, conhecer o modelo vigente percebendo que os modelos financeiros variam de acordo com o projecto e tipo de recurso material.
No que tange à fiscalização dos direitos humanos, o director executivo do MEI entende que um dos factores mais evidentes na indústria extractiva tem a ver com o reassentamento, dado que os projectos de extracção muitas vezes fazem com que famílias inteiras se instalem noutras zonas onde certas condições devem ser criadas pelas corporações exploradoras.
“Neste processo as famílias perdem lares, monumentos históricos e muitas das vezes a fonte de rendimentos. Apesar deste ser um processo normal quando se trata da indústria extractiva muitas das vezes não se observa em plenitude, criando-se em consequências, insegurança alimentar e de saneamento, perda de oportunidades económicas, aumento de custos para a família reassentada, ruptura da comunidade, incerteza e acesso limitado a informação, deficiente remediação dos efeitos negativos decorrentes do processo para além de deficientes condições ambientais nos locais de reassentamento ”, Explicou Mucanheia.
Para Mucanheia para alem das questões relacionados com o reassentamento, na fiscalização dos parlamentares devem também ter atenção a justa indemnização pela desapropriação da terra aos camponeses não obstante a Constituição da República consagrar que a terra é pertença do estado bem como sobre a necessidade de providência de serviços básicos nas comunidades reassentadas para que elas continuem a funcionar e ter uma vida razoável.
“Quando estes serviços básicos não são garantidos violam-se os direitos humanos entre eles direito à vida, integridade física e saúde, acesso à água potável, emprego e remuneração justa, disposição dos recursos naturais, acesso a serviços básicos, um ambiente saudável a vida e bem-estar”, disse o Director geral do MEI.
Refira que o seminário de formação de deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade ma matérias de fiscalização da gestão das receitas dos e mudanças climáticas no sector da indústria extractiva for organizado pela Assembleia da República com apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária com o objectivo de capacitar os deputados nestas matérias.
Durante dois dias, os deputados da 1ª Comissão reflectiram dentre vários temas sobre o Papel do Parlamento na fiscalização da gestão de receitas, mudanças climáticas, género no sector extractivo em Moçambique, bem como sobre a gestão de receitas provenientes da exploração dos recursos naturais.
A sessão contou com financiamento da Embaixada da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da implementação do projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do Sector da Indústria extractiva em Moçambique.
