A consolidação da paz em Cabo Delgado dependerá menos da redução da violência armada e mais da capacidade de responder às causas profundas dos conflitos, como a exclusão económica, o acesso à terra, a distribuição dos benefícios dos recursos naturais e a participação efectiva das comunidades nas decisões que afectam os seus territórios.
Esta é uma das principais conclusões do Relatório Provincial de Conflitos e Roteiros de Paz de Cabo Delgado, elaborado como contributo para o II Fórum Nacional de Paz e Reconciliação. O estudo, baseado em trabalho de campo realizado nos distritos de Montepuez, Balama e Chiúre, e complementado por análise documental sobre Palma, conclui que, apesar da redução da violência armada em algumas zonas, a paz continua vulnerável e depende da resolução de desafios estruturais que afectam o quotidiano das comunidades.
A investigação mostra que as principais preocupações das comunidades estão relacionadas com o desemprego juvenil, as disputas pela terra, as expectativas não concretizadas em torno dos grandes projectos mineiros e de gás, os processos de reassentamento e a limitada participação das populações na tomada de decisões sobre os recursos naturais. Segundo o relatório, a construção da paz deve ser encarada como um processo que alia segurança, desenvolvimento, inclusão social e boa governação.
Em Chiúre, onde milhares de pessoas procuraram refúgio devido à insurgência, o estudo revela sinais encorajadores de integração entre comunidades anfitriãs e deslocadas. Um dos participantes resumiu essa evolução afirmando: "Quando vinham deslocados, não vivíamos bem com eles (...), mas agora eles já mudaram e estamos a viver bem com eles", demonstrando que o diálogo e a convivência diária têm contribuído para reconstruir a confiança entre as populações.
Já nos distritos de Montepuez e Balama, onde predominam actividades extractivas, persistem sentimentos de exclusão associados à percepção de que os benefícios da exploração dos recursos naturais não chegam às comunidades locais. Em Balama, um dos entrevistados sintetizou esse sentimento ao afirmar que "há cinco anos havia esperança (...), hoje ninguém da comunidade trabalha na empresa e não se nota nenhuma melhoria", reflectindo a frustração perante as expectativas criadas em torno do desenvolvimento local.
Outro participante daquele distrito chamou igualmente a atenção para a necessidade de alinhar os investimentos sociais com as prioridades das comunidades: "A população pede energia eléctrica, mas fazem furos de água; fazem aquilo que querem e não aquilo que a comunidade precisa."
Entre os principais consensos identificados durante o estudo destaca-se a necessidade de assegurar uma participação efectiva das comunidades na gestão dos recursos naturais e dos processos de desenvolvimento. O relatório resume este entendimento numa mensagem considerada transversal em todos os distritos analisados: "Nenhuma decisão sobre os recursos, a terra, o reassentamento ou o desenvolvimento local deve ser tomada sem informação prévia, consulta efectiva e participação das comunidades directamente afectadas."
O documento evidencia ainda o papel central desempenhado pelas autoridades tradicionais, líderes religiosos e organizações da sociedade civil na mediação de conflitos e na prevenção da violência, defendendo uma maior articulação entre estes actores e as instituições do Estado para fortalecer a confiança das comunidades e consolidar uma paz duradoura.
Entre as recomendações, o estudo propõe o reforço dos mecanismos permanentes de diálogo entre Governo, comunidades e sector privado, a criação de oportunidades de emprego para os jovens, maior transparência nos processos de compensação e reassentamento e o fortalecimento dos sistemas locais de alerta precoce para prevenir novos conflitos. Defende igualmente que os operadores económicos devem reforçar o cumprimento dos compromissos assumidos com as comunidades e orientar os seus investimentos sociais para as prioridades definidas pela própria população.
Elaborado como documento técnico de suporte ao II Fórum Nacional de Paz e Reconciliação, o relatório pretende contribuir para políticas públicas e iniciativas que promovam uma paz sustentável em Cabo Delgado, assente na inclusão, no diálogo e numa governação participativa.
Os resultados do estudo foram apresentados no âmbito da realização da Mesa Redonda Provincial sobre Cartografia dos Conflitos e Roteiros Locais de Paz: A Voz das Comunidades, organizada pela Sociedade Aberta e IMD, em parceria com FOCADE, no âmbito da implementação do Programa ProPAz e do Programa Civilian Peace Infrastructure, financiados pela União Europeia e Open Society Foundation.
