consolidacao democracia 4O Programa “Consolidação da Democracia em Moçambique” iniciou no dia 20 de Setembro de 2021 um processo de consulta pública a diversos actores dos processos eleitorais em Moçambique sobre um conjunto de 35 recomendações de possíveis alterações à legislação eleitoral que visam aumentar a qualidade e fortalecer a integridade das eleições em Moçambique.

O objectivo da consulta pública é recolher dos actores dos processos eleitorais propostas concretas de como materializar e operacionalizar, na legislação eleitoral, as recomendações que sejam do seu interesse. No final do processo de consulta, um conjunto de propostas técnicas detalhadas e fundamentadas será desenvolvido para submissão à consideração da Assembleia da República. Os actores convidados a participar neste processo de consulta pública incluem partidos políticos, a administração eleitoral, órgãos da administração da justiça, organizações da sociedade civil, instituições académicas e órgãos de comunicação social.

consolidacao democraciaAs propostas agora levadas à consulta decorrem da compilação e sistematização de dezenas de recomendações emanadas, ao longo dos anos, do Conselho Constitucional, dos vários grupos e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais e de peritos eleitorais e que, não tendo sido ainda implementadas, continuam potencialmente válidas. O processo de sistematização das recomendações e da elaboração de propostas a submeter ao Parlamento conta com a colaboração de um grupo técnico de referência.

O Programa “Consolidação da Democracia em Moçambique” é financiado pela União Europeia e pela Agência Austríaca para Desenvolvimento e implementado pelo Instituto International para Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) em parceria com várias instituições nacionais, entre as quais o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) nesta componente específica dirigida à reforma da legislação eleitoral.

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