A Assembleia Provincial de Inhambane realizou, de quarta a sexta-feira, 12 a 14 de Novembro de 2025, uma visita de fiscalização às operações da SASOL SA, no Distrito de Inhassoro, no quadro do exercício do seu mandato constitucional de fiscalização da Indústria Extractiva e das políticas de Mudanças Climáticas.
A missão integrou 12 representantes do órgão de governação descentralizada provincial, incluindo membros (10) e secretariado técnico (2). No terreno, a delegação teve o acompanhamento das autoridades distritais. Entre outras entidades, e membros da assembleia provincial visitaram infraestruturas operacionais da empresa, bem como projectos sociais e comunitários associados à actividade extractiva.
No geral, a delegação constatou que, apesar da empresa operar de forma geral em conformidade com a legislação nacional e os contractos em vigor, persistem desafios relevantes que exigem intervenção coordenada do Governo, da empresa e das comunidades locais.
Entre os principais constrangimentos identificados destacam-se as preocupações das comunidades reassentadas quanto à insuficiente atribuição de terras para actividades agrícolas, comprometendo os meios de subsistência das famílias. Foram igualmente registados atrasos na execução de infraestruturas sociais, como a Escola Secundária de Chitsotso, associados a problemas contratuais e de pagamento de salários aos trabalhadores das empresas de construção.
A fiscalização revelou ainda deficiências em algumas infraestruturas públicas, nomeadamente condições inadequadas de ventilação em instalações do Posto Policial de Vulanjane, com potenciais riscos para a saúde dos detidos. No sector de abastecimento de água, a Assembleia observou falta de clareza nos mecanismos de distribuição à população circunvizinha do sistema de Mbaule, gerando insatisfação comunitária.
Outro desafio estrutural identificado prende-se com a limitada empregabilidade local, em particular de mulheres, associada à falta de capacitação técnico-profissional, situação que tem contribuído para tensões pontuais entre as comunidades e as empresas que operam no sector extractivo.
Face a estas constatações, a Assembleia Provincial de Inhambane recomendou o reforço da articulação entre o Governo e a SASOL para a criação de soluções sustentáveis de acesso à terra para as famílias reassentadas, a retoma célere das obras públicas paralisadas, a correcção das deficiências nas infraestruturas visitadas, o esclarecimento dos critérios de distribuição de água e o investimento na capacitação profissional das comunidades locais, com enfoque na inclusão das mulheres.
A Assembleia reafirmou, por fim, o seu compromisso de acompanhar a implementação das recomendações emitidas, sublinhando que a exploração dos recursos naturais deve traduzir-se em benefícios concretos para as comunidades, no fortalecimento do desenvolvimento local e na mitigação dos impactos sociais e ambientais associados à indústria extractiva.
Esta acção de fiscalização foi organizada pela Assembleia Provincial da Inhambane, através do respectivo Secretariado Técnico, em parceria com o IMD. O apoio do IMD nesta atividade decorre no âmbito da implementação do projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização do Parlamento e das Assembleias Provinciais na governação da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, financiado pelo Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, através da Demo Finland. A actividade é organizada em sinergias com o projecto “Pro-civicos e Direitos Humanos”, financiado pela Embaixada da Finlândia em Moçambique.
