Moçambique celebra nesta terça-feira, 30 de novembro, 31 anos desde a entrada em vigor da Constituição da República, que consagrou o pluralismo político como um instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país. Neste contexto, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), considera que a celebração decorre num contexto em que se verificam limitações de direitos impostas pela Covid-19.
O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade ﴾CACDHL﴿ da Assembleia da República, António Boene, afirmou que Moçambique é, actualmente, um País com potencialidades na indústria extractiva, em face das descobertas recentes de quantidades comerciais de petróleo e gás.
A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ da Assembleia da República, Lúcia Pedro Mafuiane, entende que o país deve desenvolver a indústria extractiva, explorando todo o seu potencial e que as receitas provenientes da extracção destes recursos devem contribuir para a formação e desenvolvimento do capital humano.
O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) entende que os Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA) devem estar preparados para responder aos desafios impostos pela descentralização em Moçambique.
A informação foi dada, esta segunda-feira (01), na Matola, pelo Gestor de Projectos no IMD, Osman Ali Cossing, durante a abertura da formação dos formadores dos IFAPAs em matérias de Governação Descentralizada Provincial.
O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), organização da sociedade civil que monitora as medidas de prevenção da COVID-19 em Moçambique, considera que as medidas anunciadas no último domingo, 24 de outubro, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e publicadas no Decreto n. 86/2021 de 25 de outubro, tem um forte potencial de trazer de volta a esperança do relançamento da economia e consolidam o novo normal.
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