Esta posição foi manifestada na terça-feira, 5 de setembro, pelo Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, durante o encontro nacional do Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
O encontro que teve lugar na cidade de Maputo, com o objectivo de harmonizar as formas de actuação do Gabinete central e os provinciais de Comunicação, Imagem e Relações Públicas do STAE para a melhoria da gestão do fluxo da comunicação e informação entre os Órgãos eleitorais e os público externo. Desta forma-se pretendia-se buscar caminhos para a consolidação e credibilização dos Órgãos e Actos Eleitorais.
Na sua intervenção, o Director de Programas do IMD destacou o artigo 74 da Constituição da República que garante o direito a liberdade de expressão bem como o direito a informação.
“A Lei de Imprensa (18/91) concede um conjunto de direitos e garantias aos jornalistas, para que a estes sejam facultados informação e fidedigna em tempo útil. É obrigação das entidades públicas como a CNE e STAE facilitar o acesso a esta informação aos jornalistas”, disse.
Mais adiante, Alfazema fez menção a Lei do Acesso a informação (34/2014), que extende o direito a informação a todos os cidadãos, o que aumenta o desafio as entidades públicas para que se organizem por forma a facilitar o acesso a informação ao cidadão.
O Director de Programas do IMD defendeu ainda a necessitadas de os profissionais do Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações públicas facilitarem o acesso a informação como forma de se adequar ao respectivo slogan: "Por Eleições Livres, Justas e Transparentes". No entendimento do orador, “não se pode garantir estes valores sem colaborar com os órgãos de comunicação social. Sem que as pessoas estejam devidamente informadas sobre o que vai acontecer, quando, como e porque aconteceu de uma maneira e não doutra”.
Alfazema defendeu ainda a necessidade dos Órgãos de Gestão Eleitoral procurarem interagir e educar os potenciais eleitores e demais actores político-eleitorais, podendo ser por via de conferências de imprensa regulares, participação de debates públicos bem como o recurso a plataformas digitais como website, redes sociais, entre outras formas alternativas.
