O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) entende que há uma necessidade de se actualizar a taxa de produção mineira e petrolífera consignada às comunidades, fixada em 2.75 por cento, uma vez que a mesma se mantém inalterável desde 2013, o ano da sua definição e fora do actual contexto de exploração dos recursos extractivos em Moçambique.
Esta constatação foi feita, na quarta-feira, 8, na no Posto Administrativo da Ponta de Ouro, Província de Maputo, pelo Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, durante seminário de diálogo relativo ao valor do imposto sobre a produção mineira e petrolífera consignado às comunidades e dos investimentos realizados ao abrigo dos 2.75 por cento.
Segundo Alfazema, verifica-se ainda a falta de transparência na alocação e na gestão dos fundos em causa “o que está por de trás de queixas constantes das comunidades afectadas, por exemplo no Distrito de Marara, na Província de Tete, assim como, das Organizações da Sociedade Civil que não estão a se beneficiar devidamente dos fundos correspondentes a 2,75 por cento”.
“As comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize não se beneficiaram dos 2,75% na totalidade”, disse Alfazema ajuntando que em 2018, decorrente da exploração mineira e petrolífera de 2016, obedecendo a regra dos 2,75% sobre a receita do imposto gerado pela actividade estas comunidades deveriam ter recebido cerca de 42.081.356,82 Mts.
Para o Director de Programas do IMD outra inquietação sobre este processo é a falta de relatórios que especificam a execução dos referidos valores, desde que esta regra dos 2.75% está em vigor e as constantes queixas, tanto das comunidades afectadas como das organizações da sociedade civil que trabalham na questão da indústria extractiva, revela sinais claros da falta de transparência na alocação dos fundos em causa.
O seminário sobre o Diálogo relativo ao valor do imposto sobre a produção Mineira e Petrolífera tem dentre vários objectivos identificar os principais desafios na programação e implementação dos projectos financiados pelo valor do imposto sobre a produção mineira e petrolífera consignado às comunidades, partilhar informação e experiência sobre a aplicação do valor do imposto sobre a produção mineira e petrolífera consignado às comunidades e identificar mecanismos de comunicação ao nível local, para uso sustentável do fundo a ser alocado ao distrito.
Na ocasião, o Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Teodoro Vales, explicou que Moçambique, bem como outros países africanos, é signatário de acordos internacionais de boas práticas sobre mecanismos de compensação e benefícios para as comunidades que hospedam os projectos do sector extractivo.
Neste contexto, segundo explicou o Secretário Permanente do MIREME, a transferência de receitas às comunidades iniciou-se em 2013, abrangendo seis comunidades em quatro distritos com valores que correspondem a 2.75 por cento das receitas.
“Contudo, exercícios de monitoria em 2014 verificam que os montantes alocados às comunidades não correspondem aos 2.75 por cento do imposto sobre a produção arrecadados, constatando-se que em alguns casos os investimentos eram inferiores e noutros superiores a 2,75 por cento”, disse o SP observando ainda que nos primeiros anos da sua implementação registaram-se atrasos nos desembolsos de recursos tendo em 2015 sido estabelecido que o valor a transferir as comunidades teria como referência o ano n-2, considerando que nesse ano a receita já teria sido recolhida aos cofres do estado.
O SP indicou que no exercício económico de 2018, foram abrangidos pela transferência localidades em sete distritos de seis províncias nomeadamente Montepuez, em cabo delgado, Moatize em tete, Govuro e Inhassoro, em Inhambane, Moma e Larde, em Nampula, Chinde, na Zambézia e Distrito de Manica, em Manica.
No entanto, dados o Ministério da Economia e Finanças (MEF) indicam que em 2018 foram desembolsados 17 mil milhões, em 2019, 56 mil milhões, em 2020, devidas às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, foram desembolsados 51 mil milhões e para o ano 2021 a previsão é desembolsar 64 mil milhões de meticais nas províncias cabo delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Inhambane e Província de Maputo.
O Seminário que é co-organizado pelo MIREME, MEF e IMD e conta com a participação de diversas entidades da Sociedade Civil, representantes das comunidades que hospedam a exploração de recursos minerais, bem como algumas concessionárias, técnicos dos MIREME e MEF e académicos, e acontece com apoio da Embaixada da Finlândia, no âmbito da implementação do projecto, Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da Área da Indústria Extractiva em Moçambique e do e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
