O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) mostra-se preocupado com a limitação da democracia interna nos partidos políticos e considera que em 2020, a democracia foi bastante beliscada, porque os partidos no seu todo não puderam realizar os seus encontros para avaliar o processo eleitoral, delimitar estratégias pós-eleitorais, aprovar planos, entre outras acções visando assegurar o funcionamento dos órgãos internos.
Para o efeito, a organização defendeu, esta terça-feira, em Maputo, durante uma mesa redonda sobre o "Balanço do ano político 2020 e perspectivas para 2021", a necessidade dos partidos políticos se reinventarem, internamente, com vista a reverterem o impacto negativo e os condicionalismos impostos pela Covid-19 que tem contribuído para a não realização de diversas actividades de índole política.
De acordo com o Director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, os órgãos máximos de direcção dos partidos políticos no intervalo entre os congressos não reuniram. "Em 2020, a Frelimo não realizou a reunião do Comité Central, a Renamo não realizou as duas reuniões do Conselho Nacional e o mesmo sucedeu com o MDM que também não realizou as duas reuniões do Conselho Nacional previstas nos respectivos estatutos”, disse Alfazema ajuntando que mesmo as reuniões ordinárias da Comissão Política de cada um dos partidos foram, igualmente, afectadas pelas limitações impostas pela COVID-19, deixando que as decisões ao nível dos partidos se limitassem a círculos restritos do poder sem participação dos membros eleitos para o efeito.
Segundo assegurou, é chegado o momento de os partidos políticos abraçarem no novo normal e com as tecnologias de comunicação e informação iniciarem um trabalho interno para a viabilização dos seus programas a bem do desenvolvimento da democracia participativa e para o engrandecimento do sistema democrático moçambicano.
Ainda sobre o impacto da Covid-19 na vida política, o IMD entende que, à semelhança da nova dinâmica exigida aos partidos políticos, a Assembleia da República precisa se ajustar a esta nova dinâmica e rever o seu regimento interno de modo a incorporar o recurso à tecnologia como uma forma válida de poder funcionar, “pois a opção de redução de número de deputados nas suas sessões também condiciona os debates e no futuro pode tornar questionável aprovação de documentos estruturantes”.
O IMD considera que a Assembleia da República avançou na busca de consensos em 2020, mas que continua sendo uma instituição fechada ao cidadão. " A Assembleia da República deve tomar em consideração a opinião publica e a voz dos cidadãos que os deputados representam evitando reforçar a ideia de que o parlamento é uma instituição distante do cidadão, limitando as suas decisões apenas aos consensos entre os deputados" referiu Alfazema.
Segundo a organização, o país deve proteger o cidadão e promover uma cultura de paz e respeito ao exercício das liberdades civis. E em caso de ocorrência de alguma situação que atentam contra as liberdades, as instituições competentes devem dar o devido seguimento, de modo a que os cidadãos se sintam livres de dar a sua contribuição.
Analistas apontam desafios para o ano político 2021
Intervindo no encontro, analistas políticos e académicos mostraram-se receptivos às constatações apresentadas pelo IMD vincando que o ano 2020 foi um ano marcado por adversidades no campo político, económico, social até cultural e apontam a necessidade de uma reflexão conjunta como perspectiva para o presente ano, tendo como base a experiência adquirida no ano findo.
Com efeito, a Investigadora e Docente Universitária, Adna Rachel Sidumo, disse que no geral a crise da Covid-19 tem sido uma fonte de importantes restrições aos direitos e liberdades dos cidadãos, entretanto o país mais do que a pandemia tem registado uma série de outros desafios de cariz social, económico e político que impõem sérios desafios à governação e exigem uma maior articulação de diferentes sectores, com particular destaque para os partidos políticos.
“Destes desafios destaque vai para a gestão da Covid-19 cuja efectivação esteve e continua sendo baseada a restrição de liberdades através da sucessiva aprovação de estado de emergência e de calamidade actualmente; a efectivação do Processo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional; a Gestão dos ataques terroristas na província de Cabo de Cabo Delgado cuja consequência mais visível são os deslocados internos que se multiplicam nos distritos mais seguros da província”, disse Sidumo
Segundo a investigadora, os políticos são igualmente chamados a suportar os esforços humanitários no centro e norte do país para minimizar o impacto dos conflitos e das mudanças climáticas.
“Em 2021 esperamos que o Governo, de forma coordenada e sincronizada defina e implemente um plano de acção dentro da sua principal responsabilidade de cuidar de suas populações deslocadas solicitando, quando necessário, ajuda externa”, disse Sidumo.
Por sua vez, o jornalista e jurista Fernando Lima, disse que a pandemia tornou evidente os problemas que o País tem no sector de saúde descortinando a falsa ideia de que existia um sector privado nesta área, mas na verdade nesta pandemia é o sector público que apoia a população.
“Penso que temos que fazer uma reflexão sobre oque queremos para o sector de saúde, um sector que deve providenciar cuidados para a maioria da população nacional”, disse Lima para quem a nível económico o ano 2020 trouxe, com a pandemia, uma repressão no sector informal da economia, o qual é a base e determinante para a renda familiar e dos mais pobres.
Fernando Lima chamou atenção, num outro desenvolvimento, sobre a necessidade de haver clareza sobretudo nos objectivos do Governo quanto aos apoios concretos que possam contribuir para que se altere a situação de terrorismo prevalecente em Cado Delgado para o benefício do país e da população afectada naquela província, e lamenta que os jornalistas tenham dificuldades para fazer coberturas sobre o conflito.
“Não parece ter havido media moçambicana que apoio as decapitações, a violência sobre a população nem apoiou a lei da sharia, contudo esse sentimento de antipatriotismo parece pairar sobre a imprensa moçambicana o que não é correcto. É injusto e inaceitável que se façam essas acusações”.
Por sua vez o jurista e docente universitário, Eduardo Chiziane, também presente no debate, abordou sobre a governação descentralizada provincial, tendo chamado atenção para que as reformas institucionais terem que ser feitas de forma mais agregada "tendo em conta que estas vão acompanhar-nos para toda a vida".
O encontro juntou partidos políticos, Órgãos de Gestãos e Administração Eleitoral, organizações da sociedade civil e académicos e tinha em vista avaliar os principais marcos políticos que caracterizaram o ano de 2020, tirar lições para o ano 2021 tendo em conta o contexto das limitações impostas pela Coivid-19 que tem estado a limitar o funcionamento das instituições democráticas eleitas, a democracia interna dos partidos políticos, bem como a situação de segurança na zona centro do país e em Cabo Delgado.
