Arrancou na última quinta-feira, 25 de fevereiro, a IIIª Sessão Ordinária da IXª Legislatura da Assembleia da República, a primeira do ano de 2021. Neste sentido, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil que trabalha na assistência às instituições democráticas em Moçambique, espera que esta venha a ser mais uma oportunidade para o reforço da democracia através de diálogo mais aberto na plenária e entre as bancadas, bem como no plano externo, com partidos políticos não representados no parlamento, sociedade civil entre outros actores.
O posicionamento é baseado numa avaliação feita por esta agremiação relativo ao desempenho do parlamento moçambicano em 2020. Nas duas sessões ordinárias realizadas no ano transato e em todas as extraordinárias, o IMD constatou que o parlamento tomou a maior parte das suas decisões de forma consensual, não obstante também terem registado situações de manifestação de posições extremas em algumas ocasiões.
“De um total 83 resoluções e 12 leis aprovadas em 2020, 72 resoluções e 9 leis foram consensuais. Em termos percentuais, estes dados correspondem a 87 e 75 por cento, respetivamente", lê-se no documento, que valoriza o compromisso demonstrado por todas as bancadas parlamentares em discutir assuntos de interesse nacional despidas das amarras partidárias, o que foi demonstrado com o alcance destes consensos.
Entre as decisões não consensuais, houve pelo menos duas situações em que a discórdia entre as bancadas resultou em tomada de posições extremas. “Uma destas situações consistiu na recusa da Renamo em integrar a Comissão para averiguar situações de violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado e na zona centro do país, e mais tarde no boicote à sessão de apresentação do respectivo relatório em sessão plenária como forma de protestar a rejeição da sua proposta inicial pela bancada maioritária, defendendo a criação de uma comissão de inquérito para o efeito”, recorda a organização no seu comunicado.
"Outra situação registou-se quando o MDM boicotou a sessão de eleição dos membros da CNE provenientes da sociedade civil por não concordar com os procedimentos seguidos pelas restantes bancadas parlamentares, nomeadamente, da Frelimo e da Renamo”, refere o documento, recordando que a seguir a esta sessão, a bancada boicotou as duas sessões plenárias remanescentes na II sessão ordinária do parlamento, nomeadamente, a de apresentação do informe do Presidente da República sobre a situação geral da nação e a sessão de encerramento.
O parlamento deve interagir com o cidadão
Segundo o IMD, o parlamento é o principal espaço de debate político e de aprofundamento da democracia, sendo por isso importante o envolvimento do cidadão no processo decisório de modo a se colher a sua sensibilidade em relação às diferentes políticas. No entanto, no ano transato apesar dos deputados acompanharem o debate público sobre determinadas matérias constantes na agenda parlamentar, não houve interesse em considerar as mesmas e nem de interagir com o cidadão para aprofundar antes da tomada de decisão, uma situação que o IMD não gostaria de ver a repetir.
"A Assembleia da República tende a se tornar uma instituição fechada à opinião do cidadão. No ano passado houve várias reacções a quando da eleição dos membros do Conselho de Ética, em relação a eleição dos representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Eleições, em relação às regalias dos deputados, entre outras, mas não houve interesse dos deputados em aprofundar a posição do cidadão ou em esclarecer sobre as suas decisões".
O IMD espera da Assembleia da República uma postura proactiva no debate da legislação eleitoral que tem sido aprovado na proximidade dos processos eleitorais e num ambiente de pressão deixado pouco espaço para o envolvimento dos principais actores eleitorais, entre eles os partidos políticos, Órgãos de Gestão Eleitoral e sociedade civil.
Igualmente, a organização considera importante que a Assembleia da República aprove a Lei de divisão de competências entre os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e os de Representação do Estado na Província, por forma a clarificar algumas incompreensões constatadas na implementação do novo figurino de governação provincial durante o primeiro ano.
"É também importante que o parlamento tome as rédeas do debate sobre a gestão do Fundo Soberano das receitas provenientes do sector extrativo, de modo a assegurar que no final seja aprovada uma lei que reflita a sensibilidade dos diferentes sectores da sociedade".
Para a recém iniciada terceira sessão ordinária, a abertura aos actores externos será fundamental na qualidade das decisões a serem tomadas, especialmente tendo em conta que estão previstos debates tendentes a aprovação de instrumentos estruturantes para a operacionalização do ideário democrático, como por exemplo a Proposta de Lei sobre a Comunicação Social, a Proposta de lei de radiodifusão, a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a alteração do Código Civil, Revisão do Regimento da Assembleia da República, Projecto de Revisão Pontual da Lei que cria os tribunais, a Conta Geral do Estado de 2019, o informe da Procuradoria Geral da República, a habitual interação com o governo, entre outros temas.
