gestao de receitasOs deputados membros da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEM) e os membros das assembleias provinciais defenderem a necessidade de aprimoramento dos debates, a vários níveis, sobre a gestão das receitas provenientes da indústria extractivas para que estas sirvam, efectivamente, para o desenvolvimento das comunidades onde ocorrem os recursos naturais.


Este posicionamento foi tomado esta segunda feira, em Nampula, durante o seminário nacional sobre o desenvolvimento da industria extractiva em Moçambique, organizado pela Comissão da agricultura, economia e Ambiente em coordenação com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), tendo se avançado que o debate amplo sobre estas matérias vai possibilitar que as populações locais tenham consciência sobre os seus direitos decorrentes da exploração dos recursos naturais existentes nas suas zonas.


gestao de receitas 1De acordo com o Presidente da Comissão da Agricultura Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia, a indústria extractiva tem um papel importante na dinamização da economia do País porque ela abarca a exploração de recursos mineiras que apesar de serem finitos servem é uma componente importante para o desenvolvimento, “por isso o nosso interesse é que estes recursos devem ser explorados em benefício do Estado, das comunidades e também das empresas”.


“A descoberta de minas não pode pôr em causa a segurança alimentar, as questões ambientais, a soberania do Estado muito menos os direitos humanos e das comunidades onde esses recursos são explorados”, disse Mucanheia salientando que há necessidade de envolvimento de todas as forças vivas nacionais para que o debate sobre como as receitas advindas dos mineiros devem salvaguardar os interesses nacionais e das comunidades sejam abrangentes e cada vez mais efectivos.


Mucanheia, salientou que é papel dos governos provinciais e sociedade civil contribuir para a organização e consciencialização da população sobre a existência de recursos minerais nas suas zonas, uma medida que vai possibilitar que estas criem conhecimentos sólidos sobre estas matérias.
“Como assembleia da Assembleia da Republica, procedemos à revisão da principal legislação nacional sobre a exploração dos recursos naturais sobretudo a lei de minas, a lei de petróleos tendo como fundamento a necessidade de salvaguarda dos interesses das comunidades locais, um aspecto que era omisso nas legislações anteriores”, disse salientando que a lei sobre o contudo local, a ser aprovada pelo parlamento, vai trazer ao detalhe como esse objectivo devera se concretizar.


gestao de receitas 2Por sua vez, a Embaixadora da Finlândia, Laura Torvinem, corroborou da ideia de que a discussão sobre os mecanismos de gestão de receitas advindas da indústria extractiva deve ser ampla e inclusiva, com vista a contribuir para o desenvolvimento não somente das empresas exploradoras dos recursos minerais, mas sobretudo das comunidades locais.

Para a diplomata este sector será o motor de desenvolvimento económico de Moçambique durante a próxima década, mediante a exploração de gás natural, de carvão, grafite, areias pesadas, pedras preciosas e outros minerais “o que vai trazer receitas para a economia nacional”

"Por isso esperamos que esta discussão fundamental sobre os mecanismos de gestão de receitas seja aberta e inclusiva, incluindo os parlamentares ao nível nacional e provincial assim como as diversas instituições do governo, do sector privado e da sociedade civil", disse Torvinem salientando que o recente discurso do Presidente da República, Filipe Nyusi, sobre estas matérias reforça a relevância do debate sobre a gestão das receitas produzidas pela indústria extractiva, e a Assembleia da República tem um papel importante neste debate, não somente porque tem que aprovar as leis, mas também porque tem mandato para a aprovar e fiscalizar o orçamento.encontro nacional sobre o desenvolvimento da indústria extractiva tem dentre vários propósitos, reforçar a interacção dos deputados da Assembleia da República e das Assembleias provinciais sobre esta matéria e produzir recomendações a serem observadas no próximo mandato que inicia em 2020.


Na ocasião, o académico moçambicano António Muagerene, debruçou-se sobre o tema “Desafios da Indústria Extractiva no Quadro da Descentralização: Papel da Assembleia da República e da Assembleia Provincial”, e apresentou vários aspectos que se tem verificado na exploração dos recursos naturais, dos quais a aquisição de terras para grandes projectos mineiros e efeitos nas actividades de economia local, a realização das consultas não inclusivas e com interferências da elites; desemprego, desabrigo, marginalização, insegurança alimentar.


Segundo explicou, verifica-se igualmente, em alguns casos a “degradação dos valores sociais e desarticulação das famílias das comunidades afectadas, a deslegitimação das autoridades locais, criminalidade, violência doméstica, divórcio e abandono das famílias, consumo de álcool e drogas, redução de escolaridade, prostituição, aumento de níveis de Doenças de Transmissão Sexual e HIV/SIDA, pressão sobre os serviços sociais (saúde)”.


“Grandes empresas mineiras não atendem a padrões económicos, sociais e ambientais internacionalmente aceites, apresentam baixos valores de compensações em processos de reassentamentos, para alem de que contribuem para inflação local com a maior circulação de dinheiro resultante das actividades de mineração para alem de que as empresas prestam pouca atenção a legislação nacional ate serem forçadas”, disse Muagerene ajuntando que este tem sido o impacto das actividades da Industria Extractiva a nível das comunidades hospedeiras, ao qual deve se ter em consideração.


No que tange aos desafios da Assembleia da República na governação da Industria Extractiva, o académico disse haver a necessidade de se aprimorar cada vez mais na capacitação dos seus deputados para que se reforcem, em conhecimentos que os possibilitem fazer a fiscalização sobre estas matérias com mais eficiência e de que deve-se apostar também na troca de experiências com deputados dos parlamentos da região, da Africa e do mundo no geral sobre estas matérias.


gestao de receitas 3“Entendemos, igualmente, que a par da capacitação dos deputados, a Assembleia da República é proposto a ractificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e respectivos Protocolos facultativos e passar a reportar a sua implementação ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Legislar sobre as matérias pendentes fundamentais para o avanço da IE: Lei do Conteúdo Local, Alta autoridade da Industria Extractiva, Fundo soberano, Homologação de Contractos da IE pela AR, ITIE - Conflitos de Interesse dos agentes do Estado na IE”, disse o Académico moçambicano para quem deve ser reforçada também a fiscalização da actividade governativa no quadro da implementação do pacote legislativo mantendo a proatividade sobre matérias criticas da industria extractiva, bem como a potenciação da articulação do parlamento com as Plataformas de Governação da industria extractiva, no que tange à fiscalização com os diferentes actores para partilha de evidência do desempenho de cada sector.


O encontro de Nampula, que contar com 90 participantes entre deputados da Assembleia da República, representantes das assembleias provinciais de Nampula, Inhambane, Tete, Manica Cabo delgado e Sofala, das organizações da sociedade civil, funcionários parlamentares e do IMD devendo-se debruçar, até esta terça-feira, sobre temas como dinâmicas da canalização de receitas dos recursos naturais às comunidades e seus desafios; partilhar alguns resultados do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da área da indústria extractiva”; bem como Partilhar as Lições e recomendações para o próximo mandato.

 

 

 

 

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