A Secretária do Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo, defendeu esta terça-feira, no distrito de Boane, Província de Maputo, que uma vez concluído com sucesso o processo de implantação dos Órgãos de Governação Descentralizada na Província, há necessidade de maior compreensão da legislação inerente ao processo para que a sua implementação não crie equívocos tanto para a população quanto para os órgãos de governação descentralizada descentralizados.
Falando durante a abertura da formação dos Órgãos de Governação Descentralizada e de Representação do Estado na Província de Maputo, que decorre sob o lema “por uma governação descentralizada inclusiva e ao serviço do cidadão”, Diogo destacou o facto deste grupo ser o pioneiro na materialização da nova filosofia de governação em curso no país, por isso, alerta para a necessidade de se constituir referência para os próximos ciclos de governação.
“Já caminhamos bastante e de nós se continua a exigir que concluamos com sucesso a implantação destes órgãos de governação descentralizada. Ao longo deste ano de nós foi exigida simplicidade, criatividade, capacidade de harmonizar, articular, avançar, reactivar e assumir riscos e principalmente compreendendo que o cidadão não pode nem deve esperar pelos serviços porque as instituições estão a se reorganizar”, disse Diogo.
Segundo Vitoria Diogo, devido à ausência de modelos de comparação sobre este que chamou de novo paradigma de descentralização, a Secretaria do Estado explicou que "somos obrigados a nos reinventar, recriar e readequar para que este modelo seja implementado com sucesso" sendo que por isso defendeu a operacionalização do Conselho de Coordenação Provincial, um órgão de harmonização das agendas e programas de governação entre a Representação do Estado e Conselho Executivo Provincial e à necessidade de engajamento de todos os actores envolvidos, Diogo frisou
Segundo referiu, a estratégia de juntar os dois Órgãos de Governação Descentralizada Provincial na mesma sala de capacitação vai contribuir para reforçar a coesão entre o Conselho Executivo e Representação do Estado ao assegurar o mesmo entendimento na interpretação e aplicação dos instrumentos legais da gestão da Província, para além da busca de maior clareza para dissipação das zonas de penumbra que vem sendo detectadas no processo de implementação e na materialização dos planos de governação.
Por seu turno, o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, defendeu a necessidade de uma legislação mais clara sobre a organização, funcionamento e competências que os possibilitem também ter ferramentas para a satisfação dos interesses e necessidades da população na província.
“Na Província de Maputo, nós já assumimos a descentralização. Agora precisamos de instrumentos normativos claros, que nos projectem o alcance dos mais nobres objectivos”, disse o Governador da Província ajuntando que o tempo urge e precisamos de dar passos firmes para a autonomia financeira, condição fundamental para o exercício do poder local, bem como para cumprir o Programa Quinquenal Provincial.
O Governador da Província de Maputo disse reconhecer que a capacitação do Conselho de Serviços de Representação do Estado e Conselho Executivo Provincial “vai permitir que encaramos melhor os desafios que se colocam no nosso percurso para a consolidação deste novo modelo de descentralização em curso no país em geral, e na nossa província em particular”.
Ainda na Sessão de abertura da acção de formação dos órgãos de governação descentralizada, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária(IMD) em coordenação com o Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), ficou a assente que para o sucesso de processo da governação descentralizada é indispensável a maior articulação e harmonia entre os dois órgãos, contudo, sem se colocar em causa as competências inerentes à cada órgão.
Refira-se que Maputo é a decima província a se beneficiar da capacitação, faltando apenas a cidade de Maputo, sendo que a mesma visa contribuir para o reforço de capacidades dos membros dos Órgãos de Governação Descentralizada no desempenho das suas funções no que tange as suas competências, bem como na dissipação de dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências de cada órgão e estimular a consulta da legislação para melhor exercício da acção governativa.
Na sua intervenção. A Directora Nacional Adjunta de Desenvolvimento da Administração Local, Bisa Novela sublinhou que a governação descentralizada em curso é um processo irreversível e constitui um desafio para a administração pública moçambicana e para a sociedade em geral, daí que todos sejam chamados a colaborar para a sua viabilização.
“A revisão da Constituição da República em 2018 introduziu profundas alterações na governação provincial que resultaram na criação de novos órgãos. Neste processo a Assembleia Provincial, na qualidade de órgão deliberativo passou a estar dotado de poderes com destaque para o poder normativo no âmbito provincial”, disse ajuntando que estes órgãos foram instalados e estão em funcionamento a nível da província com atribuições e competências especificamente definidas no contexto do novo paradigma de governação provincial.
Refira-se que esta capacitação tem a duração de dois dias sendo no primeiro que envolve os membros do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial e no segundo que envolve os membros da Assembleia Provincial. A capacitação enquadra-se no âmbito do memorando de entendimento assinado, este ano, entre o MAEFP e o IMD e conta com financiamento da União Europeia, Embaixada da Finlândia, Embaixada da Irlanda, Reino dos Países Baixos e Suécia.
